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Programa de políticas de informação e comunicação (PPIC)

O programa de políticas da APC aborda as políticas de TICs de maneira holística. Na era da globalização facilitada pelo rápido crescimento da internet e de redes de banda larga, reconhecemos que nenhuma política de TICs pode ser discutida coerentemente sem fazer referência a avanços em outras áreas.

É por isto que a APC atua em três esferas políticas – global, regional e nacional. Buscamos assegurar que as políticas não sejam simplesmente ditadas dos centros dominantes nos Estados Unidos ou na União Européia. Elas devem incorporar as reflexões relevantes das vozes anteriormente marginalizadas, especialmente no Hemisfério Sul. Ao aprender dos participantes com experiência verdadeira de construção e implementação de políticas de TICs a nível regional ou em seus países, e ao aplicar este aprendizado aos desenvolvimentos das políticas em cada esfera, a APC contribui para a abertura e a expansão de processos de políticas determinantes ao redor do mundo.

Âmbito internacional

A esfera política internacional que mais tem mobilizado desde o processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), entre 2002 e 2005, é o Fórum de Governança da Internet (IGF – Internet Governance Forum). No segundo IGF no Rio de Janeiro em novembro de 2007, a APC apresentou uma série de recomendações ao secretariado do Fórum, para serem consideradas à medida em que se avança para o terceiro fórum em Nova Déli, em novembro de 2008.

No âmbito das TICs para o desenvolvimento, a diretora executiva da APC, Anriette Esterhuysen, foi nomeada para o painel de conselheiros de alto nível da Aliança Global das Nações Unidas para TICs e o Desenvolvimento (UN GAID – United Nations Global Alliance for ICT and Development). Neste novo cenário, trabalhamos por uma posição conjunta da sociedade civil no encontro ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre “O futuro da economia da internet”, que aconteceu em Seul em janeiro de 2008.

Âmbito regional

Em 2006, a APC organizou uma consulta sobre as políticas de TICs na Ásia, em Dhaka (Bangladesh), a fim de apontar prioridades e estratégias de advocacy nos países asiáticos, especialmente no Sul do continente, e explorar modos de articulação e organização em rede para influenciar com êxito na pesquisa e advocacy de TICs na região. A APC também apoiou processos de promoção e apoio a políticas de TICs em Bangladesh (políticas de banda larga), na Índia (acesso livre ao conteúdo online e audiovisual das TICs para o desenvolvimento, incluindo um espaço online referente a políticas de informação e comunicação na Índia) e no Paquistão (rádio comunitária).

Em 2007, em Berlim, os membros da APC participaram de um encontro internacional sobre a retenção de dados. A APC encomendou uma análise sobre a elaboração das políticas de TICs na União Européia, e o resultado desta pesquisa formará a base para a nossa advocacy na UE.

Confira as nossas subseções sobre a América Latina e Caribe and África regions.

Âmbito nacional

Embora o trabalho da PPIC se concentre basicamente na África e na América Latina, nossa rede de promoção e apoio de políticas nacionais de TICs se estende a todo o planeta. O que começou em 2004 como um apoio a dez organizações-membro da APC em suas estratégias de advocacy nacionais expandiu-se para uma ampla rede de iniciativas em 18 países de quatro continentes.

Dentre os êxitos da rede de promoção e apoio de políticas nacionais de TICs, estão a nomeação do membro DMTIC como líder da Comissão da Sociedade Civil sobre TICs na República Democrática do Congo, e o convite para o membro NodoTAU fazer parte do júri na consulta pública sobre o projeto Cidade Digital em Rosário, na Argentina.

Os funcionários e membros da APC dão apoio colaborativo para a participação dos membros da rede em processos nacionais, regionais e globais de políticas de TICs. Cada membro mantém um portal de acompanhamento de políticas a fim de sensibilizar os ativistas da sociedade civil sobre questões locais, estratégias de influência nos debates de políticas públicas, e o monitoramento dos processos da CMSI. Pioneiros no levantamento de informações sobre políticas de TICs em seus países, os portais se tornaram uma fonte essencial de informação para muitos ativistas civis e outros interessados no avanço das políticas de TICs em seus respectivos países.

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