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Glossário
direitos humanos e TICs
- Definição
- A sociedade da informação tem o potencial tanto para promover os direitos humanos em todo o mundo como para ameaçá-los. A APC acredita que a capacidade para trocar informação e se comunicar livremente utilizando a internet é vital para a realização dos direitos humanos como consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A APC desenvolveu a Carta de direitos na internet enunciando os direitos que devem ser reconhecidos, protegidos e respeitados, para que a internet seja uma ferramenta de empoderamento para as pessoas em todo o mundo. A relação entre direitos humanos e TICs inclui questões como liberdade de expressão, acesso à informação, privacidade, discriminação, igualdade de gênero, propriedade intelectual, participação política e liberdade de mobilização, assim como formação e capacitação para os ativistas de direitos humanos em como fazer o melhor uso das TICs em seu trabalho.
Fonte: Carta da APC sobre direitos na internet e Direitos Humanos na Sociedade da Informação