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Glossário


liberdade de expressão

Definição
Liberdade de expressão é um princípio contido em vários documentos sobre direitos humanos. Seu objetivo é garantir que as pessoas possam comunicar e expressar opiniões, em meio público, privado, de forma escrita ou falada, sem interferência do Estado ou de outros. Não é um direito absoluto; embora geralmente tenha aplicação apenas onde o propósito de expressão é legítimo, e onde o ato de expressão não infringe os direitos humanos de outros (por exemplo, um discurso de ódio racista não deve usar o direito de liberdade de expressão para permitir sua comunicação). Liberdade de expressão é um dos principais temas dentro do campo emergente dos direitos na internet. De acordo com a Carta da APC sobre direitos na internet, a liberdade de expressão deveria ser protegida da sua violação pelo governo e atores não-governamentais. A internet é um meio para trocas públicas e privadas de pontos de vista e informação através de diversas fronteiras. Indivíduos devem ser capazes de expressar opiniões e idéias e compartilhar informação livremente ao usar a internet.

Fonte: GenderIT.org and Carta da APC sobre direitos na internet

Traduções
es
libertad de expresión
en
freedom of expression
fr
liberté d'expression
pt-br
liberdade de expressão