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Glossário
propriedade intelectual
- Definição
- O termo "propriedade intelectual" sugere temas como direito autoral, patentes e marcas, pela analogia com direitos de propriedade para objetos físicos. No entanto, não existe um conceito unificado de "propriedade intelectual" - é uma ilusão. O termo reúne leis completamente diferentes. Quem não é da área de legislação, quando ouve um termo aplicado a estas várias leis, tende a achar que elas são baseadas num princípio comum e funcionam de forma similar. Entretanto, estas leis originadas e desenvolvidas separadamente, cobrem diferentes atividades, tem diferentes regras e levantam diferentes questões de políticas públicas. Se você quiser pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes ou direitos autorais ou marcas, o primeiro passo é esquecer a idéia de juntá-las, e tratá-las em tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas limitadas e a imagem simplista que o termo "propriedade intelecutal" sugere. Considere cada um desses temas separadamente, em toda sua plenitude, e você terá a chance de considerá-los melhor.
Fonte: "Did You Say "Intellectual Property"? It's a Seductive Mirage" por Richard Stallman