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Por qué los gobiernos deben prestar atencion al asunto de“acceso abierto” en la infraestructura internacional de comunicación

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Por Lisa Thornton para APCNoticias

SAXONWOLD, África del Sur, 01 October 2008

Abiodun JagunAbiodun Jagun O continente africano é um dos menos conectados do mundo e, quando se conecta, os custos costumam ser mais altos do que na maioria dos lugares.

Em maio de 2008, a Associação para o Progresso das Comunicações lançou os resultados condensados do estudo «Por uma infra-estrutura de comunicações de «Livre Acesso» na África: o cabo SAT-3/WASC – Uma Proposta», em um relatório-proposta escrito por Abiodun Jagun. O documento, conduzido em quatro países africanos — Angola, Camarões, Gana e Senegal — examina o impacto do cabo SAT-3/WASC nos mercados de comunicação.

O SAT-3/WASC é um cabo submarino que se estende de Portugal à África do Sul e se aterra em alguns países do oeste africano, dentre eles os quatro estudados. Foi construído em 2002 por um consórcio de empresas de comunicação dos países envolvidos – as quais eram, na época da construção do cabo, monopólios estatais amplamente protegidos.

O estudo descobriu que o cabo SAT-3/WASC não satisfez o seu potencial em função da sua estrutura monopolista de propriedade e dos aspectos anti-competitivos do acordo entre os países signatários. Embora uma certa reforma regulatória tenha alterado a estrutura do mercado desde 2002, o cabo permanece sub-utilizado devido a tal arranjo comercial.

Numa entrevista a Notícias APC, Abiodun Jagun dá recomendações claras para que se destrave o potencial do cabo SAT-3/WASC e se eleve a competição nos mercados africanos, para permitir que o continente colha os benefícios econômicos de um maior acesso às comunicações eletrônicas.

Facilitando a Competição

Os países devem estimular e facilitar a competição em seus mercados. Neste sentido, a maioria dos governos africanos, se não todos, concorda que a liberalização é o melhor caminho. Mas isto se deve traduzir em ações, para as quais Jagun faz algumas sugestões.

Primeiramente, governos devem eliminar suas barreiras às entradas de bens e serviços. Uma forma de fazer isto é diminuir ou eliminar por completo as altas taxas para solicitação ou licença de aterramento e operação de cabos submarinos. Jagun afirma que apesar de não haver muita informação disponível sobre novas construções de cabos submarinos na costa oeste africana, sabe-se que uma das razões para o ritmo relativamente lento do progresso são os altos custos de obtenção de tais licenças em certas alçadas.

Além de eliminar barreiras, os governos devem estimular investimentos de forma positiva. Uma alternativa são as isenções fiscais, sejam temporárias ou mediante diferimento (prorrogação). Vários modelos de isenção bem sucedidos já foram utilizados mundo afora.

Outras medidas não exploradas no estudo seriam o uso das comunicações na educação, o desenvolvimento de conteúdos e aplicativos, e a consolidação do uso, pelo governo, da infra-estrutura de redes.

Porém, todas estas medidas pressupõem um quadro normativo que fomente a competição. Se um país ainda protege monopólios, suas políticas e leis devem ser reformadas primeiro.

Jagun enfatiza que os quadros normativos devem possibilitar o acesso não somente ao cabo SAT-3/WASC, mas também prover: um acesso não-discriminatório, baseado em custos, às landing stations; o direito a aportar ao tráfego internacional de voz e dados; e acesso à infra-estrutura de canais nacionais de backhaul.

No relatório, Jagun afirma que qualquer intervenção pelos governos ou autoridades reguladoras no sentido de viabilizar o acesso ao SAT-3/WASC, deve focar-se nos «círculos concêntricos» que reforçam a influência dos signatários nos mercados de cada país (os círculos concêntricos são compostos pelo cabo submarino, as landing stations, o canal nacional de backhaul e o circuito local).

Maximizando o Uso do Cabo SAT-3/WASC

A segunda categoria de recomendações feitas por Jagun refere-se ao uso da infra-estrutura já existente. Mais competição levará a uma melhor utilização do SAT-3/WASC. No meio tempo, contudo, o acesso ao cabo deve ser facilitado, e os resultados dos estudos indicam que para tanto uma reforma regulatória é necessária.

O SAT-3/WASC foi construído quando havia monopólios protegidos na maioria das nações do oeste africano. Ao criar-se um consórcio para a construção do cabo, estabeleceu-se um arranjo contratual mediante o qual apenas uma companhia membro do consórcio poderia vender o acesso ao cabo submarino em seu país. De modo que, ainda que os mercados tenham sido liberalizados em alguns países, o acesso ao cabo SAT-3/WASC nos países do consórcio ainda é gerido por arranjos contratuais monopolistas.

Agora que os governos podem invalidar tal cláusula do acordo, Jagun adverte que isto pode desencorajar futuros investimentos em infra-estrutura na África. A melhor e mais provável estratégia é um regime regulador efetivo, que assegure o acesso não discriminatório, baseado em custos, e garanta que a informação necessária para o cumprimento do mesmo seja disponibilizada pelos signatários.

A Importância da Informação

Jagun salienta que o maior obstáculo para a regulação efetiva é a falta de informação disponível para os reguladores. Seu relatório de instruções se inicia com a frase: «A posse e o controle de informação oferecem vantagens estratégicas consideráveis.» A afirmação é verdadeira não somente para empresas, como também para países e regiões como a África. Sem a informação necessária para regular a indústria de modo efetivo, países e regiões continuarão sofrendo desvantagens estratégicas. Ao permitir que a informação seja detida por apenas algumas companhias, a África jamais será capaz de explorar as vantagens do acesso às comunicações.

Um dos segmentos de comunicação mais bem-sucedidos no continente é o de comunicações móveis, que disponibiliza gratuitamente informação sobre o seu acesso. Seria bom se os atores do mercado de cabo submarino aprendessem com os êxitos da indústria de comunicação móvel.

Por Acesso Livre

Há então argumentos para o acesso livre à infra-estrutura de comunicações internacionais na África? «Com certeza», diz Jagun. Mas uma estratégia neste sentido deverá ser efetivada por etapas.

O que precisa acontecer para garantir «acesso livre»? Jagun resume que os países devem possibilitar investimentos em cabos submarinos, liberalizar os seus mercados para permitir que competidores aterrem e vendam o acesso aos cabos, liberalizar o mercado de canais nacionais de backhaul, e exigir acesso livre a esta nova infra-estrutura.

Porém, o primeiro a se fazer é requerer acesso não-discriminatório e a preço de custo ao cabo SAT-3/WASC.

À necessidade é clara. O que deveria seguir é a determinação de satisfazê-la. A economia dos países africanos não irá prosperar de outra forma no atual mundo da informação. Para Jagun, os governos simplesmente terão que absorver suas perdas no que tange aos lucros monopolistas, para poderem usufruir dos benefícios muito mais amplos que o livre acesso trará aos seus países.

Leer la síntesis en portugués [pdf]

Leer los estudios de caso (en inglés)

(FIN/2008)

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